OS PRODUTOS POSSUEM GARANTIA?

A presente Política de Garantia está em consonância com a legislação vigente, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor, estendendo-se a todos os clientes, pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do tipo de Certificado Digital adquirido, aplicando-se,igualmente, aos tokens, cartões inteligentes e leitoras adquiridos.

 

PRAZO  

O prazo de garantia dos Certificados Digitais, tokens, cartões inteligentes e leitoras inicia-se na data de emissão do certificado digital (validação presencial e emissão no Ponto de Atendimento) e na data da entrega efetiva dos tokens, cartões inteligentes e leitoras.

 

GARANTIA LEGAL

É direito do consumidor, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor apresentar reclamação formal no prazo de até 90 dias a contar da data de início desta garantia através dos nossos canais de atendimento, para que seja avaliada a necessidade de eventual substituição do produto/serviço adquirido por outro igual ou equivalente. A IMEDIATA indicará os meios para fins de avaliação. A reposição estará sujeita às regras de retorno estabelecidas e desde que observadas as condições gerais da cobertura.

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CONDIÇÕES GERAIS DA COBERTURA

A presente Política de Garantia assegura os produtos e serviços (tokens, cartões inteligentes, leitoras e Certificados Digitais) contra quaisquer vícios ou defeitos de fabricação, desde que identificados dentro do prazo de garantia. Após confirmado o defeito do produto/serviço, a IMEDIATA comunicará ao titular os procedimentos necessários para a reposição dos produtos/serviços em garantia, ficando ciente o cliente da obrigação legal da emissão/validação presencial do novo Certificado Digital.

 

Em caso de defeito de fabricação dos tokens, cartões inteligentes e leitoras, a IMEDIATA  procederá a substituição sem custo adicional para o cliente. Caso o Certificado Digital apresente problemas cobertos por esta garantia, a IMEDIATA emitirá um novo Certificado Digital sem custo adicional ao cliente.

 

As garantias serão perdidas caso o cliente submeta os tokens, cartões inteligentes, leitoras e Certificados Digitais à intervenção técnica em locais NÃO vinculados à IMEDIATA.

 

NÃO estarão cobertos pela Política de Garantia os produtos/serviços bloqueados, inutilizados ou danificados devido a falhas de funcionamento decorrentes de problemas no fornecimento de energia elétrica ou alta tensão; existência de configurações/objetos em seu interior estranhos ao seu funcionamento; imperícia/imprudência da pessoa que está realizando a instalação ou manuseio do produto/serviço adquirido; inconformidade da formatação do computador (para Certificados do tipo A1) onde esteja armazenado o Certificado Digital; negligência; mau uso; acidente; desgaste; utilização indevida; por motivos de força maiorcaso de; roubo; bem como em caso de digitação incorreta das senhas PIN e PUK.

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DE ACORDO COM AS NORMAS DA ICP-BRASIL, SEMPRE QUE A SENHA PIN FOR DIGITADA 03 VEZES CONSECUTIVAS DE FORMA ERRADA, RESULTARÁ NO BLOQUEIO DA SENHA PIN, SENDO QUE APENAS A SENHA PUK PODERÁ DESBLOQUEAR. CASO A SENHA PUK FOR DIGITADA 03 VEZES CONSECUTIVAS DE FORMA INCORRETA, RESULTARÁ NA INUTILIZAÇÃO DO CARTÃO E DO CERTIFICADO DIGITAL. A IMEDIATA NÃO POSSUI CÓPIA OU MEIOS DE RECUPERAÇÃO DAS SENHAS PIN E PUK.

 

Não estão cobertos produtos e serviços adquiridos em outras Autoridades Certificadoras ou fornecedores diversos, sendo obrigatória a apresentação da Nota Fiscal emitida na compra para o uso da presente garantia. Certificados Digitais bloqueados, inutilizados ou danificados por defeito verificado em mídia não adquirida na IMEDIATA também não estão cobertos por esta garantia.

 

EM HIPÓTESE ALGUMA A IMEDIATA SERÁ RESPONSABILIZADA EM VALOR SUPERIOR AO PREÇO DA COMPRA DO PRODUTO E/OU  CERTIFICADO DIGITAL, INDEPENDENTEMENTE DO PREJUÍZO, PERDAS E DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, DECORRENTES DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO PRODUTO E/OU CERTIFICADO DIGITAL.